Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.

Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.

Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão.

Sentença Penal.

Habeas corpus. Sentença condenatória. Fixação do regime semi-aberto.

Execução provisória em regime fechado. Desvio de execução. Implantação no sistema prisional adequado. Constrangimento ilegal caracterizado. Conhecimento e parcial concessão da ordem.

Legítima defesa putativa

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual, Pesquisador de Teologia, Parapsicologia e ciência das religiões.

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Consumidor - Danos - Fios de energia elétrica atingido por caminhão - Responsabilidade da CPFL

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

Idosos - Abrigo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente

Indenização por danos morais. Reparação necessária.

Humilhações e xingamentos impingidos ao empregado.

Roubo simples. Pretendida desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavra da vítima. Grave ameaça para a subtração patrimonial.

Perante o douto Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, Paulo César Correa de Lima, vulgo "PC", e Luiz Antônio dos Santos foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 209, ambos do Código Penal.

Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.

Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 213, caput, c/c art. 226, II, e art. 147, todos do CP.

Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência

Ele negou uso ilegal da Abin para monitorar adversários de Bolsonaro

Justiça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS

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STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas

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Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

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O réu não poderá recorrer em liberdade